Câmara Faz Extraordinárias Para Votação de Projetos do Prefeito
Votação Projeto de Veto 02/2020.
A Câmara Municipal de Búzios está em recesso parlamentar desde o dia 22 de dezembro. No período, entretanto, foram realizadas 4 sessões extraordinárias para votação de projetos de leis de autoria do prefeito André Granado.
Nessa quinta-feira (16/01) foi aprovado em regime de urgência especial, com 4 votos, o Projeto de Veto 2/2020, que veta dispositivos do Quadro de Detalhamento de Despesas da Lei Orçamentária Anual 2020 (Projeto de Lei nº 77/2019).
Os vereadores que votaram a favor da proposição foram Josué Pereira, Valmir Nobre, Niltinho de Beloca e Miguel Pereira. (Veja dispositivos vetados e justificativa do Veto 2/2020 https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/765 )
O prefeito também propõe vetar parcialmente o Anexo 15 da LOA. Essa proposta foi encaminhada para CCJ na sessão extraordinária do dia 08/01. (Acesse: Veto 1/2020 https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/764 ).
Já nas duas extraordinárias de dezembro, realizadas nos dias 24 e 30, foram, respectivamente, encaminhados e aprovados os projetos de lei 100/2019 e 101/2019.
O primeiro autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas: obrigações patronais e contribuições patronais na manutenção dos recursos humanos da Secretaria Municipal de Administração, na manutenção da Unidade Administrativa do Fundo Municipal de Saúde e na manutenção das unidades escolares (Ensino Fundamental) no valor de R$ 1.252.921,25.
Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação de royalties (fonte 004). (Acesse PL 100/2019 https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/761 ). O projeto foi aprovado por unanimidade com 5 votos (Josué Pereira, Valmir Nobre, Niltinho de Beloca, Dom e Miguel Pereira).
O segundo projeto autoriza a suplementação do orçamento de 2019 no valor R$ 9.975.119,53 para atender despesas com folha de pagamento, a partir da anulação de dotações orçamentárias. Esse projeto foi aprovado por 3 votos (vereadores Josué Pereira, Valmir Nobre e Niltinho de Beloca) contra 2 (Dom e Miguel Pereira) (Acesse PL 101/2019 https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/762 )
Após a aprovação, os projetos seguem para sanção do prefeito e publicação no Boletim Oficial.