Câmara recebe audiência pública de apresentação do relatório fiscal
Audiêcia Pública Quadrimestral de Gestão Fiscal_27fev25
A Câmara Municipal de Búzios recebeu, nesta quinta-feira (27), a audiência pública de apresentação do relatório fiscal do terceiro quadrimestre de 2024.
A apresentação do relatório cumpre a obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme o documento apresentado pela Controladoria-Geral do Município, a receita arrecadada em Búzios de janeiro a dezembro de 2024 foi de R$ 635.897.082,11; 4,99% acima da receita orçada para o período (R$ 605.652.124,43). O quadro comparativo da arrecadação apontou evolução de 13,66% na arrecadação própria e de 9,19% na receita de transferências, comparadas ao terceiro quadrimestre de 2023.
O relatório também apontou que foram cumpridos os limites mínimos constitucionais de gastos com Saúde (15%), Educação (25%) e Fundeb (70%), aplicados com recursos próprios. Essas despesas alcançaram respectivamente os percentuais de 29,68% (R$72.665.314,51); 25,84% (R$62.392.606,97) e 97,04% (R$ 56.829.075,60).
Já o índice de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (R$556.015.316,20) foi de 48,22%, sendo 54% o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa com pessoal de janeiro a dezembro de 2024 totalizou R$268.165.374,07.
A audiência foi conduzida pelo presidente em exercício da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Raphael Braga (PRD), e contou com a participação dos vereadores Felipe Lopes (DC), Uriel da Saúde (Republicanos) e Anderson Chaves (Republicanos), do Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação, André Gonçalves Coutinho, da Controladora-Geral do Município, Luciana de Azevedo Leite Vieira e de servidores da Controladoria-Geral do Município.
Os arquivos do relatório de gestão fiscal e slides apresentados na audiência estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Búzios.