Câmara vota anistia tributária nesta quinta-feira (20)

A Câmara Municipal de Búzios vota, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei 02/2025, que concede anistia para pagamento de débitos tributários e taxas municipais consolidados até 31 de dezembro de 2024. A proposta permite que contribuintes em débito com o município regularizem sua situação por meio de parcelamento e redução de juros e multas.

Caso aprovado, os pagamentos poderão ser efetuados à vista ou em até 48 parcelas, com descontos que variam entre 50% e 100% sobre juros e multas. A medida busca incentivar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação municipal.

Além da anistia tributária, a pauta da sessão inclui a análise do Requerimento 10/2025, de autoria do vereador Felipe Lopes (DC), que solicita a convocação do Secretário Municipal do Ambiente e Urbanismo, Evanildo Cardoso Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre sua pasta.

Outros temas também serão debatidos, como a Indicação 76/2025, do vereador Raphael Braga (PRD), que solicita ao prefeito a aquisição de cadeiras de rodas, muletas, andadores, macas e cadeiras de banho para o hospital municipal. Já a Indicação 69/2025, do vereador Josué Pereira (PL), propõe a reforma e modernização do Centro de Fisioterapia da Rasa.

A sessão legislativa tem início às 10h e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Búzios no Facebook e YouTube.

Confira a pauta completa, aqui.