Câmara vota criação de Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (01)

A Câmara Municipal de Búzios vota nesta terça-feira (01) o Projeto de Lei 30/2025, que pretende instituir o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo como meio oficial de publicação dos atos processuais, administrativos, normativos e informativos da Casa Legislativa.

De acordo com o projeto, o Diário Oficial do Legislativo será disponibilizado no site oficial da Câmara de Búzios.

Também será votado amanhã o Projeto de Lei 62/2024, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Fogo no município.

A proposta se baseia na Lei Federal 14.944/ 2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo) e tem como objetivo promover ações preventivas para minimizar o risco de focos de fogo em áreas urbanas, rurais e de proteção ambiental; estabelecer diretrizes para o combate imediato a focos de incêndio, a fim de evitar sua propagação e incentivar a educação ambiental e conscientização da população sobre os riscos de fogo e medidas de prevenção.

Além disso prevê que o Poder Executivo disponibilize um canal direto de denúncia para a população comunicar focos de fogo e práticas irregulares de queimadas.

A sessão legislativa pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 10h, pelo Facebook da Câmara de Búzios e pelo canal oficial no YouTube.

Confira a pauta completa, aqui.