Câmara vota proibição de canos de descarga barulhentos nesta quinta-feira (3)

A Câmara Municipal de Búzios vota nesta quinta-feira (03) o Projeto de Lei 21/2025, que proíbe a comercialização, instalação e uso de canos de descarga adulterados e fora das normas ambientais no município. A proposta, de autoria do vereador Felipe Lopes (DC), visa coibir o trânsito de motos barulhentas na cidade. Se aprovada, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 60 dias para se adequarem às novas regras, a partir da publicação da lei.

Também será votado amanhã o Projeto de Lei 19/2025, de autoria do vereador Toni Russo (MDB), que tem como objetivo o controle populacional de cães e gatos, através da regulamentação da prática do CED (capturar-esterilizar-devolução) em animais em situação de rua, semidomiciliados ou comunitários no município de Búzios.

Na área cultural, entrará em votação o Projeto de lei 33/2025, que dispõe sobre autorizar a destinação orçamentária de R$ 348.085,71 para projetos culturais em Búzios, através de recursos da Política Nacional de Cultura (Lei Aldir Blanc).

Além desses projetos incluídos na Ordem do Dia para votação, consta na pauta para leitura e encaminhamento, o Projeto de Lei 44/2025, de autoria do vereador Anderson Chaves (Republicanos), que cria a Política Pública de Prevenção em Saúde e o incentivo a estudos e pesquisa com a Cannabis Medicinal.

A sessão legislativa pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 10h, pelo Facebook da Câmara de Búzios e pelo canal oficial no YouTube.

Confira a pauta completa, aqui.