CCJ Altera Projeto que Obriga a Inclusão de Artistas Locais nos Eventos da Prefeitura de Búzios

Tramita na Câmara Municipal de Búzios o  Projeto de Lei 66/2019, que pretende obrigar que eventos musicais, realizados com recursos públicos do município, incluam apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais. De autoria do vereador Niltinho de Beloca, o objetivo é incentivar e valorizar os artistas que moram na cidade. (Saiba Mais: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/468  )

Esse projeto estava na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que propôs a Emenda Modificativa 14/2019, aprovada ontem (18/02). A emenda obriga a oferta de pelo menos 20% das vagas para artistas locais em eventos musicais que contem com o patrocínio da prefeitura.  ( https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/705  ).

O Projeto de Emenda Modificativa 14/2019 foi aprovado por unanimidade e será incorporado ao PL 66/2019, que segue sua tramitação na comissão de mérito.