CCJR Apresenta Emenda à Proposta de Proibição de Fogos de Artifício Sonoros
imagem Ilustrativa internet
O Projeto de Lei 72/2021 - de autoria do vereador Gugu de Nair - pretende proibir o comércio e a utilização de fogos de artifício sonoros em Búzios. O texto exclui da proibição os fogos classificados como Classe A e B, que compreendem os fogos sem estampidos, somente de efeitos visuais; os fogos de pequeno estampido ou com estampido que contenham até 25 centigramas de pólvora por bomba.
A finalidade é prezar pelo bem-estar de idosos, crianças, autistas e animais, que sofrem com os barulhos dos fogos de artifício. O barulho dos fogos de artifício podem gerar estresse e até crise do pânico em pessoas com transtorno espectro autista, devido à hipersensibilidade sensorial característica do TEA. Animais domésticos também ficam estressados e em pânico com o barulho dos explosivos.
Na sessão ordinária de terça-feira(14), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou o Projeto de Emenda Modificativa 14/2021 para retirar os balões pirotécnicos da lista de fogos permitidos. A proposição será analisada na Comissão de Serviços Públicos.