CCJR Apresenta Emenda ao Projeto de Fornecimento de Absorventes nas Escolas Municipais
Foto Ilustrativa
Tramita na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 47/2021 , de autoria do vereador Rafael Aguiar, que visa instituir o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas de ensino fundamental e médio da rede municipal de Armação dos Búzios.
Na última sessão ordinária antes do início do recesso parlamentar (13/07), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou o Projeto de Emenda Supressiva 5/2021 para suprimir os artigos 4º e 5º do referido projeto de lei.
Os artigos a serem suprimidos estabelecem que a Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Saúde promoverá anualmente palestra informativa a respeito da higiene menstrual nas escolas, preferencialmente no dia 28 de maio, data adotada pela ONU como Dia Mundial da Higiene Menstrual.
O outro dispositivo a ser suprimido prevê que os absorventes íntimos ficarão aos cuidados da Professora Orientadora Educacional de cada unidade. Na sua ausência, a diretoria deverá designar uma funcionária para a entrega do mesmo.
O Projeto de Emenda Supressiva 5/2021 foi encaminhado à Comissão de Seguridade.