CCJR Discute Projeto de Plantão de Farmácias em Búzios

Nesta quinta-feira(12) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu com representantes das farmácias e drogarias da cidade para discutir o Projeto de Lei 53/2021, que trata de instituir o plantão de farmácias e drogarias no município.

A CCJR é composta pelos vereadores Aurélio Barros (presidente), Josué Pereira (vice) e Niltinho de Beloca (membro). Além dos integrantes da comissão e seus assessores, a reunião também contou com a participação da assessoria representando o vereador Raphael Braga, autor do projeto.

O PL 53/2021 estabelece que haverá no mínimo duas farmácias ou drogarias abertas ou com uma portinhola aberta ao público por dia em escala de plantão, inclusive aos domingos e feriados. Uma deve estar localizada na área peninsular e outra na área compreendida a partir do bairro da Rasa até os limites do município. Prevê também penalidades para o não cumprimento da lei.

Após a leitura do projeto de lei, os representantes das farmácias tiveram a oportunidade de opinar sobre a matéria. Os pontos questionados por eles são a segurança, o custo e a dificuldade de manter o responsável técnico no plantão.

“A ideia da reunião é ouvir o setor, mas também atender à população que nos cobra sobre o funcionamento do plantão das farmácias. O objetivo da conversa é tentar trazer a melhor solução pra todos.”, disse o vereador Josué Pereira. O presidente da Comissão Aurélio Barros acrescentou que 35 estabelecimentos foram convidados para participar da reunião.

No município já existe uma lei que trata do plantão das farmácias : Lei nº 68, de 02 de junho de 1998 . Na justificativa da nova proposta, entretanto, defende-se que “a referida lei precisa ser atualizada”.