CFO realizou audiência de revisão do Plano Plurianual na Câmara de Búzios
Representantes do Poder Executivo na audiência do PPA_29dez23
Em cumprimento à Lei Orgânica Municipal (Art.166), foi realizada nesta quarta-feira (29) na Câmara Municipal de Búzios a audiência pública do Plano Plurianual (PPA 2022-25).
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) Victor Santos e teve a participação do vice-presidente da comissão Josué Pereira e do vereador Samuel da Byke. Os representantes do Poder Executivo foram a coordenadora especial de planejamento e orçamento Lina Coutinho, a subcontroladora do município Thalita Natalino e o contador-geral Hipólito Alves.
Através do Projeto de Lei 139/2023, o Poder Executivo visa alterar os anexos I, II, III e IV, do PPA 2022-25 (Lei Municipal nº 1.712/2021).
“É uma revisão do PPA para que possamos atender ao orçamento do próximo ano, fazendo alguns ajustes já que tivemos a criação de novas secretarias e receitas que diminuíram. A legislação permite que se faça essas alterações para que todas as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) estejam compatíveis.”, esclareceu Lina Coutinho.
As perguntas dos internautas e da assistência foram sobre verbas destinadas ao saneamento, coleta de resíduos sólidos e referente à parceria do município com a Apae.
Sobre o PPA
O Plano Plurianual (PPA) funciona como um plano de médio prazo do governo, contendo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. A cada quatro anos o município deve elaborar o PPA, com o qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) devem estar compatibilizadas.