Colaboradores da Câmara de Búzios Participam do Curso de Regularização Fundiária Urbana

por Alessandra Amantea publicado 11/07/2019 16h47, última modificação 11/07/2019 16h47

Na semana passada a Câmara Municipal de Búzios iniciou o Curso de Regularização Fundiária Urbana, destinado aos vereadores e aos colaboradores da casa. O curso é um convênio da Casa Legislativa com a empresa privada Reurbis, oferecido gratuitamente. Seu objetivo é a capacitação sobre a Lei Federal 13.465/2017.

O curso finalizou nesta quinta-feira(11) com o palestrante Wanderley Maia falando do papel dos cartórios de registro de imóveis como finalizador no procedimento da regularização fundiária.

Já as duas primeiras aulas foram ministradas por Thamyres Branco, que fez um breve histórico da legislação fundiária no Brasil; falou da Política Nacional de Regularização Fundiária, seus aspectos históricos, além do novo estatuto fundiário e a busca pelo ordenamento urbano e a dignidade de seus destinatários. A terceira aula - ministrada por Raphael Costa - tratou do procedimento da regularização fundiária.

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