Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência sobre a LDO
Audiência Pública LDO, 7nov22
Nesta segunda-feira (07) a Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para tratar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (LDO) na Câmara Municipal de Búzios.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Uriel da Costa conduziu a audiência, que contou com a participação do membro da comissão Niltinho de Beloca e do vereador Raphael Braga. Os participantes do Poder Executivo foram o contador-geral Hipólito Alves e a coordenadora em planejamento e orçamento Lina Angélica.
Durante a participação popular, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (ServBúzios) e do Conselho Tutelar cobraram respectivamente a implantação do Plano de Cargos e Salários do Servidores de Búzios e a garantia de recursos para serviços voltados a crianças e adolescentes.
Segundo o presidente da comissão, as entidades representativas da sociedade civil têm o prazo até quarta-feira (16/11) para protocolar sugestões de alteração ao projeto da LDO. “As propostas deverão ser protocoladas na Câmara Municipal de Búzios, direcionadas à Comissão de Finanças e Orçamento.”
LDO e emendas
O projeto da LDO (PL 90/2022) está na Comissão de Finanças e Orçamento. Duas propostas de emenda modificativa à LDO– de autoria do vereador Raphael Braga - também foram encaminhados à comissão.
As emendas visam alterar o percentual de reserva de contingência de 1% da receita corrente líquida do orçamento municipal de 2023 para 2% e prevê a destinação deste recurso para emendas parlamentares, passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos.
Além disso pretende vedar a retirada de recursos destinados à infância e juventude com a finalidade de transposição, remanejamento ou transferência.