Comissão Discute Projeto que Trata do Conselho Municipal de Educação

O Projeto de Lei 68/2019, de autoria do prefeito Henrique Gomes, visa criar o Conselho Municipal de Educação, revogando as Leis 97, de 16 de setembro de 1998 e 351, de 9 de dezembro de 2002. Esse projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Na tarde de ontem (23/10), o projeto foi assunto da reunião da Comissão de Educação. A Comissão está recebendo sugestões para o referido projeto. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail oficial do presidente da comissão Dida Gabarito (gabinetedida@armacaodosbuzios.rj.leg.br) até segunda-feira (28/10). A próxima reunião para tratar do assunto será na quarta-feira(30), às 15 horas no plenário.

Além dos membros da Comissão - vereadores Dida Gabarito e Niltinho de Beloca - também participaram da reunião o vereador Josué Pereira, representantes da comunidade escolar, conselheiros e representantes da ServBúzios.

A proposta do Poder Executivo prevê que o Conselho de Educação será composto por 5 membros, representantes do Poder Público, escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo e 5 representantes das entidades civis coletivas; e seus respectivos suplentes. O mandato dos conselheiros será de 2 anos, admitindo-se uma recondução por igual período.

O Projeto também propõe a criação da função gratificada de secretário executivo do Conselho Municipal de Educação a ser atribuída a servidor de carreira do município. A remuneração pelo exercício da função gratificada consistirá no adicional de 50% do vencimento base do cargo efetivo do servidor designado.

Veja o Projeto 68/2019 na íntegra no site da Câmara Municipal: https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/atvlegislativa/materias-legislativas