Comissão Propõe Alteração ao Projeto da Semana da Feira do Livro
Encaminhamento do PEM 01/2020
Tramita na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 46/2020, que visa instituir a Semana Municipal da Feira do Livro, Leitura e Literatura em Búzios a ser realizada anualmente, a partir do ano que vem, na semana do dia 23 de abril. A proposta é de autoria do vereador Niltinho de Beloca. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1000)
Após análise da matéria, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou o Projeto de Emenda Modificativa 01/2020, visando suprimir os artigos 4º, 6º, 7º, 8º e 9º e alterar o artigo 5º do referido projeto. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1167 ).
Conforme a justificativa, “o objetivo é evitar inconstitucionalidades por vício de iniciativa, uma vez que os dispositivos tratados no projeto estavam criando órgão e atribuições no âmbito do Poder Executivo.” O PL 46/2020 prevê a criação da Comissão Intersecretarial a quem caberá a organização e funcionamento da Feira do Livro e a seleção do acervo literário e das editoras que participarão da feira.
A comissão também propõe a supressão do artigo que estabelece que o poder público deverá dar apoio institucional à Feira Literária, disponibilizando a infraestrutura necessária a sua realização.
O PEM 01/2020 foi encaminhado à Comissão de Educação, Esporte e Lazer, onde será analisado.