Comissão Segue Discutindo Projeto Sobre Conselho de Educação

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Búzios, presidida pelo vereador Dida Gabarito, tem discutido o Projeto de Lei 68/2019, que trata da criação do Conselho Municipal de Educação.

Na tarde de ontem (30/10), aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores a segunda reunião da comissão, com participação de representantes da comunidade escolar, conselheiros e representantes da ServBúzios. Na reunião os participantes apresentaram sugestões de alteração para o referido projeto.

Os interessados também podem enviar suas sugestões de alteração ao PL 68/2019 para a comissão, através do e-mail (gabinetedida@armacaodosbuzios.rj.leg.br) até a próxima terça-feira (05/11). As propostas encaminhadas por e-mail devem conter a justificativa das alterações. A Comissão também vai se reunir com a Secretaria de Educação para tratar desse projeto de lei.

O Projeto do Poder Executivo prevê que o Conselho de Educação será composto por 5 membros, representantes do Poder Público, escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo e 5 representantes das entidades civis coletivas; e seus respectivos suplentes. O mandato dos conselheiros será de 2 anos, admitindo-se uma recondução por igual período.

A proposição também prevê a criação da função gratificada de secretário executivo do Conselho Municipal de Educação a ser atribuída a servidor de carreira do município. A remuneração pelo exercício da função gratificada consistirá no adicional de 50% do vencimento base do cargo efetivo do servidor designado.

Veja o Projeto 68/2019 na íntegra no site da Câmara Municipal:  https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/atvlegislativa/materias-legislativas