Presidente se reúne com Conselheiros Municipais da Saúde

A presidente da Câmara Municipal de Búzios Joice Costa se reuniu com membros do Conselho Municipal da Saúde e assessores de vereadores na sala de comissões na sexta-feira(05).

Na reunião, os conselheiros questionaram sobre como foram gastos os R$ 7 milhões de repasse do Governo do Estado, no Programa FINANSUS, para enfrentamento à COVID-19 e por que ainda não foram colocadas tendas de triagem, se o município recebeu R$1 milhão do estado para essa finalidade.

Outros temas tratados na reunião foram:processo seletivo para contratação de agentes comunitários de saúde, o adicional de insalubridade do servidor e a necessidade de convocação de concursados da saúde.

Os conselheiros também cobram junto à Comissão de Seguridade da Câmara de Búzios o acompanhamento e informações das Suplementações do Fundo Municipal de Saúde.

Sobre as gratificações de médicos plantonistas do hospital municipal e do pronto socorro da Rasa , citaram a Lei nº 820/2010, que garante recebimento de gratificações somente com a comprovação do ponto biométrico. Por fim, apontaram a necessidade do Portal da Transparência da prefeitura conter as informações detalhadas de horas extras.

Saiba Mais

Conforme o Artigo 8º da Lei nº 820/2010, a Secretaria Municipal de Saúde deverá instalar e manter em funcionamento ponto biométrico do hospital e do pronto socorro da Rasa para controlar a presença e pontualidade dos profissionais. O médico que não se submeter ao ponto biométrico, ainda que preencha os demais requisitos da lei, não terá direito ao recebimento das gratificações. (Acesse a lei no site https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/atvlegislativa/legislacao-municipal )