Contas da Prefeitura de 2011 São Aprovadas na Câmara de Búzios
Votação das contas da prefeitura de 2011
Na sessão extraordinária de quarta-feira (13/01) foram aprovadas as contas da administração financeira do município, referente ao exercício de 2011, de gestão do prefeito Mirinho Braga. A Prestação de Contas 03/2020 (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1164 ) foi aprovada com 7 votos e 2 abstenções.
A matéria chegou ao Legislativo em agosto de 2020, sendo incluída na pauta em outubro. A Comissão de Finanças e Orçamento da legislatura passada emitiu parecer contrário à aprovação das contas, acompanhando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). As contas, entretanto, não foram colocadas para votação. O Parecer do TCE somente pode ser rejeitado pela Casa Legislativa, mediante voto de dois terços dos vereadores (6). O ex-prefeito Mirinho Braga também encaminhou um parecer de defesa ao Legislativo.
Segundo o atual presidente Rafael Aguiar, as contas foram colocadas para votação em sessão extraordinária, devido ao prazo final para sua deliberação. “ Iniciamos os trabalhos na Câmara Municipal em recesso no dia 1 de janeiro e já me deparei com o prazo para colocar as contas do prefeito em pauta.(... )E seguindo o Regimento Interno, coloquei em pauta.”
Os vereadores que votaram para aprovação das contas foram Aurélio Barros, Dom de Búzios, Gugu de Nair, Josué Pereira, Lorram Gomes da Silveira, Niltinho de Beloca e Raphael Braga. Os vereadores Rafael Aguiar e Victor Santos se abstiveram do voto.