Controladoria - Geral Apresenta Relatório de Gestão Fiscal na Câmara de Búzios
Leitura do relatório de gestão fiscal_31maio22
A Controladoria-Geral do Município realizou audiência pública na Câmara Municipal de Búzios para apresentação do relatório de gestão fiscal quadrimestral. No relatório foram apresentados dados da arrecadação e das despesas do município nos quatro primeiros meses de 2022. (Assista na íntegra)
Realizada na tarde de terça-feira (31), a audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Uriel da Costa e contou com a presença do vereador Raphael Braga. O Poder Executivo foi representado pela Controladora-geral Luciana de Azevedo e equipe.
Conforme o relatório, a receita arrecadada no primeiro quadrimestre de 2022 foi de R$ 221.757.505,47. A soma das receitas de impostos e taxas (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, TAXAS, DÍVIDA ATIVA) foi R$ 54.753.668,03. Enquanto a soma das receitas de transferências (FPM, ITR, ICMS, IPVA, FUNDEB, ROYALTIES) foi R$ 119.944.138,29.
As receitas demonstradas que apresentaram valores mais significativos na arrecadação foram Royalties (R$ 74.634.437,49), FUNDEB (R$ 14.951.658,50), ICMS (R$ 14.715.184,20) - Receitas de Transferência - e IPTU (R$ 21.599.713,08) e ISSQN (R$ 9.908. 608,88) -Receita Própria.
O relatório também apura o cumprimento dos limites constitucionais de gastos com Saúde e Educação. O gasto com saúde, aplicado com recursos próprios foi de R$20.761.718,30 (despesas pagas), alcançando o percentual de 25,5% no período. O percentual mínimo exigido pela Constituição para aplicação em ações e serviços de Saúde com receita própria é 15%. Dessa forma, aplicou-se a maior R$ 8.555.201,90 (10,5 %).
A despesa com Educação no primeiro quadrimestre foi de R$ 18.190.194,47, alcançando o percentual de 22,35%. O mínimo constitucional é de 25%. Aplicou a menor 2,65% (R$ 2.153.999,48). Mas o prazo para a aplicação é até 31 de dezembro de 2022.
Já as despesas pagas com docentes (FUNDEB) foi de R$ 12.508.526,80, alcançando o percentual de 83,7% das receitas recebidas no primeiro quadrimestre de 2022. A aplicação mínima por exercício deve ser 70%.
A despesa com pessoal foi de R$209.150.504,18, representando 37,89% da receita corrente líquida apurada (R$ 551.935.794,90). O limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal para esse gasto é 54% e o limite prudencial 51,30%.