Controladoria-Geral Apresenta Relatório de Gestão Fiscal na Câmara de Búzios
Audiência Pública de Gestão Fiscal, 28jun22
A Controladoria-Geral do Município realizou audiência pública na Câmara Municipal de Búzios para apresentação do relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2022. No relatório foram apresentados dados da arrecadação e dos gastos do município nos oito primeiros meses do ano.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Uriel da Costa e contou com a presença do vereador Raphael Braga. O Poder Executivo foi representado pela Controladora-geral Luciana de Azevedo e equipe.
Conforme o relatório, a receita arrecadada até o segundo quadrimestre de 2022 foi de R$ 422.476.991,45. A soma das receitas de impostos e taxas (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, TAXAS, DÍVIDA ATIVA) foi R$ 94.070.051,26. Enquanto a soma das receitas de transferências (FPM, ITR, ICMS, IPVA, FUNDEB, ROYALTIES) foi R$ 245.151.014,63.
As receitas demonstradas que apresentaram valores mais significativos na arrecadação foram Royalties (R$ 157.692.684,39), ICMS (R$ 30.067.684,89) e FUNDEB (R$ 28.806.588,38) - Receitas de Transferência; e IPTU (R$ 33.401.698,25) e ISSQN (R$ 18.168. 511,88) -Receita Própria.
O relatório também apura o cumprimento dos limites constitucionais de gastos com Saúde e Educação. O gasto com saúde, aplicado com recursos próprios foi de R$47.431.795,50 (despesas liquidadas), alcançando o percentual de 35,1% no período. O percentual mínimo exigido pela Constituição para aplicação em ações e serviços de Saúde com receita própria é 15%. Dessa forma, aplicou-se a maior R$ 27.169.487,10 (20,1 %).
A despesa com Educação até o segundo quadrimestre foi de R$ 35.003.580,95, alcançando o percentual de 25,91%. O mínimo constitucional é de 25%. Aplicou a maior 0,91% (R$ 1.233.067,09).
Já as despesas pagas com docentes (FUNDEB) foi de R$ 29.961.559,30, alcançando o percentual de 104,9% das receitas recebidas no segundo quadrimestre de 2022. A aplicação mínima por exercício deve ser 70%.
O gasto com pessoal foi de R$229.228.778,95, representando 40,25% da receita corrente líquida apurada (R$ 569.512.796,90). O limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal para esse gasto é 54% e o limite prudencial 51,30%.
Participação Popular
Após a apresentação do relatório, foi aberto espaço para participação da população. As perguntas da assistência foram sobre o pagamento das parcelas de débitos previdenciários; repasses do Fundo do Pescador, Fundo do Idoso, Fundo da Mulher e Fundo da Assistência Social e sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais. A estruturação e a necessidade de curso de qualificação aos conselheiros do Conselho Municipal de Educação também foram assuntos pautados pela representante do CME. (Assista)