Controladoria-Geral Apresenta Relatório de Gestão Fiscal na Câmara de Búzios
Audiência Quadrimestral de Gestão Fiscal
A Controladoria-Geral do Município realizou audiência pública na Câmara Municipal de Búzios para apresentação do relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2023. No relatório foram apresentados dados da arrecadação e dos gastos do município nos quatro primeiros meses deste ano.
Conforme o relatório, a receita arrecadada no primeiro quadrimestre de 2023 foi de R$ 188.759.374,31.
A audiência aconteceu nesta quarta-feira (31) - conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Victor Santos - e contou com a participação do membro da comissão vereador Raphael Braga. O Poder Executivo foi representado pela Controladora-geral Luciana de Azevedo, pelo contador-geral Hipólito Reis e pela coordenadora de auditoria Geisa.
De acordo com o relatório, o município cumpriu com o limite constitucional de gasto com Saúde, aplicado com recursos próprios, alcançando o percentual de 23,3%, sendo o limite constitucional de no mínimo 15%.
Já a despesa com Educação no primeiro quadrimestre, aplicada com recursos próprios, alcançou o percentual de 22,14%. O mínimo constitucional deste gasto é de 25% até o final do exercício.
A despesa com pessoal representou 48,81% da receita corrente líquida apurada, estando em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite prudencial é de 51,30% e o limite máximo de 54%.
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