Projeto Autoriza Criação de Despesas no Orçamento Municipal
Sessão 2jun22
O prefeito de Búzios Alexandre Martins enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 54/2022, onde pede autorização para criar despesas não previstas no orçamento vigente, no valor total de R$ 4.172.377,27. O projeto foi aprovado em regime de urgência especial na sessão legislativa desta quinta-feira(02).
As despesas orçamentárias criadas são Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica no Projeto de Sistema de Drenagem e Pavimentação nos bairros da Secretaria de Obras e Saneamento (R$3.589.920,00); Premiações na Atividade Festa do Dia do Pescador no Fundo Municipal da Pesca Artesanal (R$ 50 mil); Premiações em Eventos Esportivos da Secretaria de Esporte e Lazer (R$ 18 mil) e Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física no Programa de Atenção à Mulher (R$ 40 mil) - fonte 049- Royalties Excedentes - e Despesas de Exercícios Anteriores na Secretaria de Administração (R$ 474.457,27) - fonte 000- Recursos Ordinários.
Os recursos serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no Fundo Municipal de Pesca Artesanal, Fundo Municipal de Assistência à Mulher, Secretaria de Obras e Saneamento, Secretaria de Esporte e Lazer (fonte 049- Royalties Excedentes) e Secretaria de Administração (fonte 000- Recursos Ordinários).
O projeto foi aprovado com 6 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção e segue para sanção e publicação da lei.