Crédito Adicional Especial é Encaminhado à CCJ
O prefeito de Búzios encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 10/2020, que solicita autorização para o Poder Executivo criar no orçamento vigente o elemento de despesa – Principal da Dívida Contratual Resgatado, fonte 193- Cessão Onerosa de Bônus no Programa de Trabalho de Amortização de Dívidas na Secretaria de Governo e Fazenda. (Leia o projeto: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/834 )
O recurso - de R$1.030.661,53 - é proveniente de superavit financeiro do repasse de Cessão Onerosa de Bônus de Assinatura do Pré-sal aos estados e municípios .
O PL 10/2020 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na sessão ordinária de terça-feira (10/03).
Saiba mais:
Créditos especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento.