Crédito Adicional Especial
Projeto Visa Criar Fonte de Recurso no Fundo Municipal de Saúde
O prefeito de Búzios enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. O PL 95/2021 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão de terça-feira(19).
O projeto cria a fonte de recurso no Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 240.000 para compra de material de consumo. O recurso é proveniente do repasse do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS 2010/2021) fonte 218-COVID.