Crédito Orçamentário de 2 milhões será utilizado para obras de drenagem, esclareceu secretário de Obras
Vereador Valmir Nobre pergunta ao Secretário sobre PL 29/2020
Foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios o projeto de lei, de autoria do prefeito, que autoriza o uso de recursos de Medida “Compensatória” por Danos Urbanísticos no valor de R$ 2.190.910,30 para obras de saneamento básico. https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/899
O PL 29/2020 foi aprovado por 5 votos a 3 na sessão ordinária de quinta-feira(21). Na mesma sessão, o secretário de Obras Paulo Abranches, convocado para responder perguntas dos vereadores, pertinentes a sua pasta- esclareceu que o recurso será para atender obras de drenagem. “Nós não podemos usar verba pública para rede separativa de esgoto. Isso é obrigação da concessionária Prolagos.”, acrescentou.
Segundo o secretário, o recurso faz parte do TAC - Termo de Ajuste de Conduta - de 2014 entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual, referente à medida compensatória de condomínios irregulares."Os condomínios irregulares foram depositando valores numa conta criada pela prefeitura,que devem ser utilizados em obras de saneamento.", explicou.
Os bairros que devem ser contemplados com as obras de drenagem, conforme ele, são José Gonçalves, Arpoador da Rasa, Balneário da Rasa e Vila Verde. "O valor não vai ser possível para todas obras de drenagem.Mas a gente vai usar a verba para alguns desses bairros ou todos, de acordo com o valor que vai ter cada um(...), dependendo da parte financeira."
Acrescentou que esses recursos de medida compensatória já foram utilizados em anos anteriores para intervenções de drenagem e manejo de águas pluviais.
Os vereadores que votaram a favor do Projeto de lei 29/2020 foram Josué Pereira, Valmir Nobre, Niltinho de Beloca, Dida Gabarito e Dom; os contrários: Gladys Nunes, Miguel Pereira e Cacalho. A presidente Joice Costa não vota, exceto em caso de empate.