Aprovada Suplementação para Folha de Pagamento da Educação

por Alessandra Amantea publicado 24/11/2020 15h50, última modificação 24/11/2020 16h09
Proposta foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária

O Projeto de Lei 83/2020 – de iniciativa do Poder Executivo - suplementa a dotação orçamentária para folha de pagamento na Secretaria de Educação. O valor do crédito orçamentário é de R$ 3.010.161,32; e os recursos da despesa serão provenientes de anulações das dotações: Contribuições Patronais (R$1.045.550,23) e Obrigações Patronais (R$1.964.611,09) na Secretaria de Educação, Fonte 015- FUNDEB. (Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1243 )

O projeto foi aprovado em regime de urgência especial, com dispensa de parecer das comissões, baseado no Regimento Interno. Em seguida volta ao Poder Executivo para sanção, passando a vigorar com a publicação da lei no Boletim Oficial.

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.