Crédito Orçamentário Para Obras no bairro Arpoador da Rasa é Aprovado
Votação PL 61/2020
Na sessão legislativa desta quinta-feira(24) foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 61/2020,que autoriza a abertura de crédito orçamentário para pavimentação e drenagem de ruas nos bairros Arpoador da Rasa e Balneário da Rasa no valor de R$ 7 milhões.
Os recursos serão provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 1.767.511,52; de anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.782.551,17 e de excesso de arrecadação de R$ 2.449.937,31 nas fontes Royalties Produção (004), Royalties Excedentes (049) e Participação Especial (050).
Os maiores valores anulados referem-se às dotações: Outros Serviços de Terceiros- pessoa jurídica na Secretaria de Educação ; Comunicação, Promoção e Marketing da cidade ; Manutenção de unidades escolares- Educação Infantil; Construção do Ginásio Poliesportivo no bairro São José; Reserva de Contingência e Fornecimento de Merenda Escolar. (Veja todas dotações e valores anulados https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1107 )
O projeto de iniciativa do Poder Executivo será encaminhado para sanção do prefeito, passando a vigorar a partir da publicação da lei no Boletim Oficial.