Crédito Orçamentário Vai Atender Pavimentação e Drenagem no bairro José Gonçalves

A Câmara Municipal de Búzios aprovou por unanimidade o Projeto de lei 49/2020, que autoriza a abertura de crédito orçamentário para pavimentação e drenagem de ruas e travessas no bairro José Gonçalves, no valor de R$ 8.900.000,00.

Os recursos serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias de manutenção de unidades escolares, transporte e ajuda de custo universitário, fornecimento de merenda, contribuições patronais entre outras; nas fontes Royalties Produção (004), Royalties Excedentes (049), Recursos Ordinários (000), Participação Especial (050) e Quota parte Estadual do Salário Educação_QESE (005) (Acesse  https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1026 )

O projeto de iniciativa do Poder Executivo será encaminhado para sanção do prefeito, passando a vigorar a partir da publicação da lei no Boletim Oficial.