Créditos Orçamentários São Encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Sessão Ordinária 20ago20
O prefeito André Granado enviou à Câmara Municipal de Búzios três projetos de créditos adicionais especiais. As propostas foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária de quinta-feira(20).
Um deles é o PL 49/2020, que trata de autorizar a criação do Programa para pavimentação e drenagem de ruas e travessas no bairro José Gonçalves, no valor de R$ 8.900.000,00, com recursos de anulação de dotações orçamentárias de manutenção de unidades escolares, transporte e ajuda de custo universitário, fornecimento de merenda, contribuições patronais e outras; fonte Royalties Produção (004), Royalties Excedentes (049), Recursos Ordinários (000), Participação Especial (050) e QESE (005) (Veja o projeto na íntegra: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1026)
Já o PL 50/2020 visa autorizar o uso de recursos financeiros de repasses da União, através do Ministério da Saúde para contratação por tempo determinado (R$ 616.317,97) e material de consumo (R$ 500 mil), totalizando R$ 1.116.317,97 no programa de trabalho Situação Emergencial COVID-19 no Fundo Municipal de Saúde, fonte de recurso Portaria nº 1666, de 1 º de julho de 2020. (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1020 )
Por fim, o PL 51/2020 pretende autorizar a suplementação de R$300 mil para atender o Festival Gastronômico. Seus recursos serão provenientes das anulações das dotações de manutenção da unidade administrativa, manutenção do bolsa atleta e amortização de dívidas, fonte Royalties Produção (004) e Royalties Excedentes (049) (https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1025 )