Créditos Orçamentários São Aprovados
O prefeito Alexandre Martins enviou à Câmara Municipal de Búzios dois projetos de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. As propostas foram aprovadas em regime de urgência especial na sessão extraordinária desta quinta-feira (09).
O PL 78/2021 cria as despesas orçamentárias Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica para Manutenção da Unidade Administrativa- Secretaria de Administração (R$ 8.202.000,00), Manutenção da Unidade Administrativa- Secretaria de Educação (R$ 9.750.000,00) e para atender ao Projeto Sistema de Drenagem nos bairros (R$ 1.595.520,00), totalizando R$ 19.547.520,00. Os recursos serão provenientes de excesso de arrecadação, fonte 049 - royalties excedentes.
Já o PL 79/2021 cria a despesa orçamentária Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica no valor de R$ 200.000,00 para manutenção da Escolinha de Vela, com recurso da anulação da dotação Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física dessa mesma atividade, fonte 049- royalties excedentes.
Ambos projetos seguem para sanção e publicação da lei.