Votação de Recursos dos Royalties para Fundos Municipais foi Adiada
Sessão Ordinária, 02dez21
Na sessão ordinária desta quinta-feira (02) a Câmara Municipal de Búzios iria votar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 9/2021, que estabelece percentuais para destinação de recursos dos royalties do Petróleo aos Fundos Municipais. A matéria, entretanto, não foi votada por não haver o quórum de dois terços, necessário para esse tipo de votação. As ausências dos vereadores foram justificadas.
A emenda prevê a destinação de no mínimo 1% da receita proveniente dos Royalties do Petróleo ao Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Assistência à Mulher. Já o percentual a ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, estabelecido em 5% pela Lei Orgânica Municipal, poderá passar a 2% da receita dos Royalties do Petróleo, conforme a proposta do Poder Executivo.
Alguns representantes da sociedade civil, presentes na sessão de hoje, se manifestaram contrários à possível redução de recursos para o Fundo do Meio Ambiente.