Emenda altera a data da eleição da Mesa Diretora na LOM
Eleição do segundo biênio volta a ser realizada no segundo ano de legislatura
Na sessão legislativa dessa terça-feira (05) foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2024, que altera a data da eleição da Mesa Diretora do Legislativo do segundo biênio.
Atualmente, a Lei Orgânica Municipal estabelece que a eleição para renovação da Mesa para o segundo biênio deve ser realizada de 15 de abril até 1.º de maio do primeiro ano do primeiro biênio.
Com a alteração, a eleição do segundo biênio fica prevista para segunda reunião ordinária do mês de novembro do segundo ano da legislatura, sendo os eleitos empossados automaticamente em 1º janeiro do terceiro ano da legislatura (início do segundo biênio).
A matéria segue para sanção e publicação da lei.