Emenda Propõe Alteração de Dispositivo da LOM Sobre Uso de Armas Por Guardas Municipais
Foi aprovada em primeiro turno
Na sessão legislativa desta terça-feira(24) a Câmara de Vereadores de Búzios aprovou por unanimidade e em primeiro turno a alteração do dispositivo sobre uso de armas pela Guarda Municipal.
O inciso VII do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal prevê que as Guardas Municipais "não façam uso de armas". Porém a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2021, de iniciativa do Poder Executivo, pretende alterar a redação do referido inciso, suprimindo o termo "que não façam uso de armas”.
A proposta ainda deve ser votada em segundo turno.
Izaquiel Pereira da Silva
disse:
25/08/2021 23h20
Quero aqui expressar o meu sincero respeito a todos os nobres vereadores, principalmente ao dirigente desta casa na pessoa do querido vereador Rafael quando recebe este pleito em nome da segurança pública do nosso município e agradecer ao nosso amado prefeito que ver à necessidade e sede do seu povo de se sentir seguro em qualquer parte do nosso município dando condições aos GCMs atuar em sua defesa a principalmente da população!
Manoel Eduardo da Silva
disse:
15/09/2021 23h33
Na qualidade de ex-vereador desta cidade, com todas as venias, firmo não ser contrário as (armas de fogo), pois, sabemos que a responsabilidade somente pertence às pessoas e não às coisas. Como também, entendo, que os instrumentos de defesa (segurança pública) deva estar espalhados, por todo o território municipal e não concentrado em uma instituição chamada (guarda municipal) ou nas mãos de um prefeito. Não vejo, respeitosamente, nenhuma razão pra se aprovar ou querer uma guarda armada num município com 90 km2 e com a nossa geografia, é um perigo à vida e a liberdade de nosso povo. Não tem na matéria aprovada pelo senhores vereadores nenhuma justificativa para sua aprovação por unanimidade, ou seja, nesta matéria não esteve nenhum dados (relatórios), fornecidos pelo Instituto de Segurança Pública do governo do Estado, trazendo informações para instruir a votação sobre as ocorrências de violências em Búzios, (homicídios). Por tanto, não podemos e não devemos, que uma ameaça à nossa vida, seja reprimida com força letal. Marreco.
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