Vereador Apresenta Emenda ao PL 27/2021
Vereador Aurelio Barros
O Projeto de lei 27/2021 - em trâmite na Câmara Municipal de Búzios - visa instituir a política municipal de proteção aos direitos da pessoa com transtorno espectro autista. A proposta é de autoria dos vereadores Aurélio Barros e Gugu de Nair.
Visando reordenar e acrescentar artigos ao projeto, o vereador Aurélio Barros apresentou na sessão legislativa de terça-feira(18) o Projeto de Emenda Aditiva 01/2021, sendo este encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Um dos artigos a serem acrescentados prevê que as pessoas com Transtorno Espectro Autista deverão ter suas avaliações, exames e consultas médicas marcadas em dias específicos da semana.
A emenda também estabelece que os laudos e atestados médicos com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista terão validade indefinida. Além disso, visa tornar obrigatória a existência de sala de recursos em todas as unidades escolares para atendimento aos portadores de necessidades especiais com profissionais especializados.
Durante o uso da tribuna o vereador Aurélio falou das ações voltadas para conscientização do autismo, realizadas no mês de abril no município e da importância da inclusão. Citou como exemplo a Clínica Escola do Autista em Itaboraí: "Eu estive na Clínica Escola do Autista em Itaboraí, com estrutura belíssima, brinquedo para interação das crianças e sala de literatura. É uma realidade que podemos implantar em nosso município. Por que não?"