Emenda Impositiva destina recursos para Auxílio ao Pescador Artesanal
Sessão Ordinária_19dez24
Foi aprovado nesta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de Búzios mais um projeto de emenda impositiva, que altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Projeto de Lei 82/2024 (Lei Orçamentária Anual 2025).
O Projeto de Emenda Modificativa 24/2024 - de autoria do vereador Raphael Braga - destina recursos no orçamento de 2025 para Manutenção das Escolas (R$ 255.000,00), Auxílio ao Pescador Artesanal (R$ 75.082,72) e Manutenção da Atenção Primária em Saúde (R$330.082,72).
Os recursos serão provenientes de anulação da dotação Reserva de Contingência. Conforme a LOA 2025, o montante a ser destinado às Emendas Parlamentares constitui parte integrante da reserva de contingência, sendo fixado no valor de R$ 5.941.488,97.
Cada um dos nove vereadores de Búzios apresentou suas emendas no valor de R$ 660.165,44, totalizando R$ 5.941.488,96.
Leia também: Vereadores de Búzios apresentam Emendas Impositivas à LOA 2025
Outros Projetos Aprovados
Hoje também foram aprovados dois projetos de lei, que instituem o Programa “Lixo Reciclado na Escola Pública”, promovendo a coleta seletiva nas escolas (autoria ver. Raphael Braga) e o Programa de Apoio ao Acesso do Ensino Técnico e Superior ao Jovem Buziano (autoria ver. Victor Santos).
Os projetos seguem para sanção do prefeito.