Emenda Prevê Dotação Orçamentária para Curso Preparatório para o Concurso Público Municipal e Castração Animal
Ver. Raphael Braga, autor da emendas
O vereador Raphael Braga apresentou sete projetos de emenda modificativa, onde altera o Quadro de Detalhamento de Despesas da proposta orçamentária de 2023 (Projeto de Lei 97/2022). Todas foram aprovadas na terça-feira (20).
No Projeto de Emenda Aditiva 02/2022, o vereador propõe dotação orçamentária para Compra de Computadores e Mobiliário para o Conselho Tutelar (R$ 30mil); Oferta de Curso Preparatório para o Concurso Público Municipal (R$ 50mil); Custeio de realização de Mastoplastia Redutora (R$100mil); Custeio de realização de Cirurgia Bariátrica (R$ 100mil); Realização de Castração Animal (R$ 50 mil); Deslocamento e hospedagem em tratamento médico fora do município (R$ 447.776,81) e Reforma da Orla Bardot (R$300 mil), totalizando o valor de R$ 877.776,81. Os recursos serão provenientes de Reserva de Contingência, cujo valor de R$ 7.899.991,31 está fixado para emendas parlamentares impositivas.
O Projeto de Emenda Modificativa 17/2022 prevê dotação para drenagem e pavimentação da Alameda Bem-Te-Vis (R$ 1 milhão), da Alameda Sabiás (R$ 1 milhão), da Alameda Albatroz (R$ 300 mil) e da Travessa Hélio Chaves (R$ 2 milhões) no bairro da Marina, assim como, da Rua dos Ipês (R$ 2 milhões) no Cruzeiro- Rasa.
O Projeto de Emenda Modificativa 18/2022 destina R$ 1 milhão no orçamento para Reforma da Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro.
O Projeto de Emenda Modificativa 19/2022 destina recursos no orçamento de 2023 para Desenvolvimento do Conselho Municipal de Educação (R$ 129.900,00) e para Semana Municipal do Artesanato (R$ 20 mil).
O Projeto de Emenda Modificativa 20/2022 estabelece dotação de R$ 5 milhões no orçamento para Investimento em Rede Separativa de Esgoto.
O Projeto de Emenda Modificativa 22/2022 destina recursos para Implantação da Clínica Escola do Autista (R$ 3 milhões) e para aquisição de imóvel para atender à sede do Conselho Tutelar (R$ 3 milhões).
Por fim, o Projeto de Emenda Modificativa 25/2022 acrescenta o valor de R$ 1.200.000,000 na dotação de drenagem e pavimentação da Alameda Hortênsias (R$ 600 mil) e da Alameda Girassóis (R$ 600 mil) no bairro da Marina e de R$ 40mil para aquisição de instrumentos musicais na Escola de Música Tom Jobim.
Os recursos das emendas modificativas serão provenientes de redução de valores de dotações de Manutenção da Unidade Administrativa- Secretaria de Administração, manutenção da frota de veículos e Infraestrutura Viária na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.