Emenda Prevê Transmissão de Reunião de Conselhos Municipais na Internet
Foto: Davi Teixeira
Visando dar mais transparência e visibilidade aos trabalhos dos Conselhos Municipais, está em trâmite na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 74/2022. Esse projeto de autoria do vereador Aurélio Barros pretende tornar obrigatória a divulgação das agendas das reuniões, atas e outras informações dos Conselhos Municipais em seção própria no site da prefeitura.
Na sessão legislativa desta quinta-feira (01) o autor da proposta Aurélio Barros apresentou o Projeto de Emenda Modificativa 8/2022 ,estabelecendo prazo de 30 dias para publicação de estatutos, atas das reuniões, resoluções aprovadas e relatórios detalhados do fundo municipal, a contar do dia em que foram confeccionados.
A emenda também prevê a transmissão das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos Municipais pela internet.
O Projeto de Emenda Modificativa será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.