Emenda Suplementa dotação para Turismo e Manutenção da Assistência Especializada Ambulatorial e Hospitalar
O vereador Gugu de Nair propôs três Projetos de Emenda Modificativa para alterar o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da proposta orçamentária de 2023 ( (Projeto de Lei 97/2022). As matérias foram aprovadas na sessão ordinária de terça-feira (20).
O Projeto de Emenda Modificativa 16/2022 incrementa dotações orçamentárias para realização de eventos religiosos (R$ 100.000,00), projetos culturais (R$ 100.000,00) e Escolinha de Esporte Náutico (R$ 250.000,00), com recursos de anulação de dotações da Procuradoria-Geral do Município (R$ 450.000,00).
O Projeto de Emenda Modificativa 23/2022 suplementa dotações da Secretaria de Turismo para Manutenção da Unidade Administrativa – SETUR (R$ 50 mil); Participação de Feiras e Eventos Turísticos (R$ 150 mil) e Realização de Eventos – Turismo (R$ 5 milhões), com recursos de anulação de dotações da Procuradoria-Geral, Secretaria Municipal de Administração e de Serviços Públicos, no total de R$ 5.200.000,00.
Já o Projeto de Emenda Modificativa 24/2022 destina recursos para Evento Turístico (R$ 438.888,41) e para manutenção da atenção especializada ambulatorial e hospitalar (R$ 438.888,40); com recursos de Reserva de Contingência, destinado às emendas impositivas dos parlamentares.