Emenda Suprime Artigos do Projeto de Fornecimento de Absorventes nas Escolas
foto ilustrativa
O Projeto de Lei 47/2021 visa instituir o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas de ensino fundamental e médio da rede municipal de Armação dos Búzios.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou o Projeto de Emenda Supressiva 5/2021 para suprimir dois artigos do referido projeto. A emenda foi aprovada nesta terça-feira(24) na Câmara de Búzios.
Os artigos suprimidos estabelecem que a Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Saúde promoverá anualmente palestra informativa a respeito da higiene menstrual nas escolas. E que os absorventes íntimos ficarão aos cuidados da Professora Orientadora Educacional de cada unidade.
Com a aprovação da emenda, o PL 47/2021 seguirá sua tramitação na comissão de mérito.