Emenda Visa Adequar Data da Eleição da Mesa Diretora na LOM
Leitura dos projetos da pauta do dia 23mar21
A Câmara Municipal de Búzios estabeleceu nova data para eleição do segundo biênio da Mesa Diretora. A alteração no Regimento Interno foi aprovada semana passada, e para adequar a Lei Orgânica Municipal ao Regimento, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2021 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão de terça-feira(23).
Após a aprovação, o referido dispositivo da Lei Orgânica Municipal passará a ter a seguinte redação: a eleição para renovação da Mesa para o segundo biênio, far-se-á na data de 15 de abril até 1.º de maio do primeiro ano do primeiro biênio, sendo os eleitos empossados automaticamente em 1.° janeiro do terceiro ano de mandato (segundo biênio).
Para ser aprovada, a emenda precisa obter maioria absoluta (5 votos) em dois turnos. Assinam a proposição os vereadores Lorram, Aurélio Barros, Gugu de Nair, Josué Pereira, Niltinho de Beloca, Rafael Aguiar e Victor Santos.