Emenda Visa Adequar Data da Eleição da Mesa Diretora na LOM

por Alessandra Amantea publicado 24/03/2021 09h55, última modificação 24/03/2021 14h55
Matéria voltou à pauta para adequação da Lei Orgânica Municipal ao Regimento Interno.
Emenda Visa Adequar Data da Eleição da Mesa Diretora na LOM

Leitura dos projetos da pauta do dia 23mar21

A Câmara Municipal de Búzios estabeleceu nova data para eleição do segundo biênio da Mesa Diretora. A alteração no Regimento Interno foi aprovada semana passada, e para adequar a Lei Orgânica Municipal ao Regimento, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2021 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão de terça-feira(23).

Após a aprovação, o referido dispositivo da Lei Orgânica Municipal passa a ter a seguinte redação: a eleição para renovação da Mesa para o segundo biênio, far-se-á na data de 15 de abril até 1.º de maio do primeiro ano do primeiro biênio, sendo os eleitos empossados automaticamente em 1.° janeiro do terceiro ano de mandato (segundo biênio).

Para ser aprovada, a emenda precisa obter maioria absoluta (5 votos) em dois turnos. Assinam a proposição os vereadores Lorram, Aurélio Barros, Gugu de Nair, Josué Pereira, Niltinho de Beloca, Rafael Aguiar e Victor Santos.

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