Emenda Visa Alterar QDD da Lei Orçamentária

Através do Projeto de Emenda Modificativa 15/2019, a vereadora Gladys Nunes propõe alterar o Quadro de Detalhamento do Projeto de Lei 77/2019 (Lei Orçamentária Anual- 2020). A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária de ontem (10/12).

A emenda propõe suplementar atividades da peça orçamentária de 2020 no valor de R$1.700.000,00, para atender a Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial, a Subvenção à Associação Protetora de Animais, a Qualificação e Treinamento e Projeto e Atividades de Infraestrutura Operacional da Guarda Municipal, Projeto e atividades Posto de Observação da Praia (Guarda-Vidas), além de suplementar projetos voltados à Mulher, ao Idoso, ao Deficiente Físico e Eventos Culturais.

Conforme a emenda, os recursos dessas suplementações serão provenientes da anulação de Projetos e Atividades das Unidades Administrativas e de Projetos e Atividades de Infraestrutura Urbana, previstos no orçamento pelas fontes 50 (participação especial ) e 4 (royalty produção). “É uma questão de prioridades. (…) Estou tirando de eventos e da secretaria de governo.”, acrescentou Gladys.

(Acesse o PEM 15/2019 na íntegra, com o detalhamento dos valores, ações e fontes: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/732 )

O Projeto de Lei 77/2019 ( https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/609 ),que trata da Lei Orçamentária Anual de Búzios, estima a receita e fixa a despesa do município em R$300.981.774,88. A LOA deve ser votada até o fim do mês.