Emenda altera valor da gratificação da Comissão para a Implantação da Nova Lei de Licitações
Ver. Raphael Braga, autor da emenda.
Um Projeto de Emenda Modificativa - aprovado nesta quinta-feira (20) na Câmara Municipal de Búzios - altera a proposta de criação da Comissão para a Implantação da Nova Lei de Licitações (CINLL).
A emenda altera o valor estabelecido para gratificação dos participantes da comissão, passando de R$ 300,00 por reunião para R$ 200,00 por reunião, com limite de até 10 gratificações por mês, a qual deverá ser comprovada mediante ata.
O Projeto de Emenda Modificativa 10/2022 é de autoria do vereador Raphael Braga e foi aprovado em regime de urgência especial. A emenda será incorporada ao Projeto de Lei 61/2022.