Emenda Visa Suplementar Dotação para Programa Educacional e Preventivo (PROGEP)
Ver. Josué Pereira, autor da emenda
Através do Projeto de Emenda Modificativa 33/2022, o vereador Josué Pereira propõe alterar o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da proposta orçamentária de Búzios do ano de 2023 (Projeto de Lei 97/2022).
A proposta visa destinar recurso no orçamento para Programa Educacional e Preventivo (PROGEP) na Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náutico (R$ 87.777,68), Secretaria Municipal da Mulher e do Idoso (R$ 87.777,68) e Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (R$ 87.777,68); Implementação e/ou manutenção de escolinhas (R$175.555,36) e manutenção da Assistência Farmacêutica (R$438.888,41), totalizando o valor de R$ 877.776,81.
O recurso será proveniente de Reserva de Contingência, cujo valor de R$ 7.899.991,31 está fixado para emendas impositivas dos parlamentares.
A matéria será analisada na Comissão de Finanças e Orçamento.