Vereadores de Búzios apresentam Emendas Impositivas à LOA 2025
Sessão Ordinária_17dez24
Na sessão ordinária desta terça-feira (17) foram aprovados, por unanimidade, na Câmara Municipal de Búzios oito projetos de emenda impositiva, que alteram o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Projeto de Lei 82/2024 (Lei Orçamentária Anual 2025).
O Projeto de Emenda Modificativa 13/2024 – de autoria do vereador Dom – propõe dotação no orçamento do próximo ano para eventos na Secretaria de Turismo (R$ 330.082,72) e Manutenção da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar (R$ 330.082,72).
O Projeto de Emenda Modificativa 15/2024 – de autoria do vereador Niltinho de Beloca - propõe dotação para Gestão, Implantação e Execução de Eventos de Esportes Náuticos (R$ 330.082,71) e Manutenção da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar (R$ 330.082,73).
O Projeto de Emenda Modificativa 16/2024 – de autoria do vereador Victor Santos – propõe dotação para Semana da Cultura Caiçara na Secretaria Municipal de Cultura (R$ 70.082,72); aquisição de canoas havaianas (R$130 mil) e materiais esportivos (R$130 mil) na Secretaria de Esportes e aquisição de materiais de fisioterapia para UBS de Cem Braças (R$ 330.082,72).
O Projeto de Emenda Modificativa 17/2024 – de autoria do vereador Gugu de Nair – propõe dotação para eventos na Secretaria de Turismo (R$ 330.082,72) e Manutenção da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar (R$ 330.082,73).
O Projeto de Emenda Modificativa 18/2024 – de autoria do vereador Aurélio Barros - propõe dotação para Lazer, Inclusão e Acessibilidade na Secretaria da Pessoa com Deficiência (R$ 330.082,71) e Manutenção da Atenção Primária em Saúde (R$330.082,73).
O Projeto de Emenda Modificativa 19/2024 – de autoria do vereador Josué Pereira – propõe dotação para eventos na Secretaria de Turismo (R$ 230.082,72), Manutenção ou Implementação de Escolinha Esportiva (R$ 50mil), Programa Educacional e Preventivo -PROGEP (R$ 50mil), Manutenção da Atenção Primária em Saúde (R$ 50mil) e Manutenção da Assistência Farmacêutica (R$ 280.082,72).
O Projeto de Emenda Modificativa 22/2024 – de autoria do vereador Dida Gabarito – também propõe dotação para eventos na Secretaria de Turismo (R$ 330.082,72), manutenção da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar (R$ 330.082,72) e Manutenção da Atenção Primária em Saúde (R$ 60mil)
O Projeto de Emenda Modificativa 23/2024 – de autoria do vereador Rafael Aguiar - propõe dotação para Curso Preparatório para o Enem (R$130,082.71), Distribuição de Cestas Básicas a famílias de alta vulnerabilidade (R$ 75mil), benefício pecuniário a universitários (R$ 75mil), Festa de Aniversário da Colônia dos Pescadores Z-23 (R$ 50mil) e Manutenção da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar (R$ 330,082.73).
Os recursos para atender às referidas emendas serão provenientes de anulação da dotação reserva de contingência. Conforme a LOA 2025, o montante a ser destinado às Emendas Parlamentares constitui parte integrante da reserva de contingência, sendo fixado no valor de R$ 5.941.488,97.
Créditos Adicionais Suplementares
Também foi aprovado o Projeto de Emenda Modificativa 21/2024, que altera o artigo 8º do Projeto de Lei 82/2024 (LOA 2025).
A emenda - de autoria do vereador Raphael Braga - estabelece que o prefeito poderá remanejar até 5% do valor do orçamento municipal, sem precisar de autorização do Legislativo. Na proposta original o limite era de até 50%.