Emendas Parlamentares visam alterar QDD da LOA 2025
Leitura das matérias da pauta_12de24
Três projetos de emenda modificativa – encaminhados nesta quinta-feira (12) na Câmara Municipal de Búzios – propõem alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Projeto de Lei 82/2024 (Lei Orçamentária Anual 2025). As propostas serão analisadas na Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto de Emenda Modificativa 13/2024 – de autoria do vereador Dom – propõe dotação para eventos na Secretaria de Turismo (R$ 330.082,72) e Manutenção da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar (R$ 330.082,72).
O Projeto de Emenda Modificativa 14/2024 – de autoria do vereador Gugu de Nair – também propõe dotação para eventos na Secretaria de Turismo (R$ 330.082,71 ) e Manutenção da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar (R$ 330.082,72).
Já Projeto de Emenda Modificativa 15/2024 – de autoria do vereador Niltinho de Beloca - propõe dotação para Gestão, Implantação e Execução de Eventos de Esportes Náuticos (R$ 330.082,71) e Manutenção da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar (R$ 330.082,73).
Os recursos serão provenientes de anulação da dotação Reserva de Contingência. Conforme a LOA 2025, o montante a ser destinado às Emendas Parlamentares constitui parte integrante da reserva de contingência, sendo fixado no valor de R$ 5.941.488,97.