Emendas Preveem Dotação Para Óleo de Cannabis e Projetos de Acessibilidade
Ver. Aurélio Barros, autor das emendas.
Na sessão legislativa desta quinta-feira (15) o vereador Aurélio Barros apresentou quatro projetos de emenda modificativa, a fim de alterar o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da proposta orçamentária de 2023 (Projeto de Lei 97/2022).
O Projeto de Emenda Modificativa 26/2022 prevê dotação orçamentária para Projeto de Atenção à Pessoa com Deficiência (R$ 800 mil) e de Acessibilidade ao Mar - aquisição cadeiras anfíbias (R$ 200 mil), com recursos provenientes da anulação da dotação Implementação de Instalações Culturais (R$ 1 milhão).
Já no Projeto de Emenda Modificativa 27/2022, o vereador propõe dotação orçamentária para Manutenção da Assistência Farmacêutica do Óleo de Cannabis (R$ 438.888,41), visando atender à Lei Municipal 1.707/21 e promover o Paradesporto Municipal (R$ 438.888,40), totalizando o valor de R$ 877.776,81. O recurso será proveniente de Reserva de Contingência, cujo valor de R$ 7.899.991,31 está fixado para emendas impositivas dos parlamentares.
O Projeto de Emenda Modificativa 28/2022 prevê dotação para Postos de Observação nas praias de Tucuns, Ponta da Lagoinha e José Gonçalves (R$600 mil) e Reforma, Modernização adaptada com quadra da Praça Manoel Aurélio (R$400 mil), com recursos provenientes da anulação de dotação da Procuradoria-Geral (R$1 milhão).
Por fim, o Projeto de Emenda Modificativa 29/2022 pretende destinar R$ 3 milhões no orçamento de Búzios para Construção da Sede Própria da UBS Capão, a partir da anulação do mesmo valor na dotação Infraestrutura Viária na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.