Farmácia Popular Deverá Expor Lista de Medicamentos Gratuitos ou com Desconto

por Alessandra Amantea publicado 13/03/2019 15h50, última modificação 13/03/2019 15h50

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira(12), o Projeto de lei 85/2018, que obriga as farmácias credenciadas pelo Programa Farmácia Popular a exporem em local visível a relação de medicamentos e similares, oferecidos gratuitamente ou com descontos pelo programa.

O projeto prevê ainda multa de 1.000 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município) para o estabelecimento que descumprir a lei. E em caso de reincidência, o estabelecimento fica sujeito à suspensão do alvará de funcionamento. 

O PL 85/2019, de autoria da vereadora Gladys Nunes, ainda precisa se sancionado pelo prefeito e publicado no Boletim Oficial para entrar em vigor.

Saiba Mais

Farmácia Popular do Brasil é um programa do Governo Federal, desenvolvido em parceria com prefeituras, cuja finalidade é oferecer, por meio de estabelecimentos próprios ou de farmácias privadas credenciadas, medicamentos com desconto e até gratuitos.

Conforme o site do Ministério da Saúde, os medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma são dispensados de forma gratuita.
Já os demais medicamentos, indicados para dislipidemia (colesterol), rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepcionais, assim como as fraldas geriátricas, são dispensados com até 90% de desconto.

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