Filhos de Deficientes Poderão ter Prioridade nas Vagas das Escolas Municipais
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Foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios o projeto de lei que dá prioridade nas vagas das escolas municipais aos filhos ou dependentes de pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 91/2021 - de autoria do vereador Gugu de Nair - foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito. Seu objetivo é facilitar o acesso desses alunos às escolas mais próximas de suas casas, levando em conta as dificuldades que pais e responsáveis com deficiência enfrentam ou podem enfrentar para conduzir seus filhos ou dependentes às escolas.
Os tipos de deficiência abrangidos pelo projeto são deficiência física, visual, mental severa ou profunda e deficiência múltipla, devendo ser comprovadas por laudo médico.