Audiência Pública Apresenta Dados da Arrecadação e Despesa do Segundo Quadrimestre
Audiência Pública Gestão Fiscal_30set21
O relatório de gestão fiscal do município de Búzios, referente ao segundo quadrimestre de 2021, foi apresentado em audiência pública na quinta-feira (30/09) na Câmara Municipal. (Assista na íntegra)
A audiência de prestação de contas do Poder Executivo foi presidida pelo vereador Niltinho de Beloca, membro da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com a presença do vereador Raphael Braga. Os participantes do Poder Executivo foram Hipólito (contador-geral), Luciana Vieira (controladora-geral do município) e Silas (coordenador de combate à corrupção).
Conforme o relatório de gestão fiscal, a receita arrecadada nos primeiros oito meses de 2021 foi R$ 341.101.360,89. A soma da receita de impostos e taxas (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN,TAXAS, DÍVIDA ATIVA) foi de R$ 65.981.048,07. Enquanto a soma das transferências (FPM, ITR, ICMS, IPVA, FUNDEB, ROYALTIES) foi R$ 216.225.211.Só de royalties o município arrecadou R$ 149.102.919,02 (evolução de 188,08%, comparada ao mesmo período do ano passado). A receita orçada para o período era R$ 314.179.265,82.
O relatório também apura o cumprimento dos limites constitucionais de gastos com Saúde e Educação. Foi aplicado em Saúde R$ 43.141.140,20 (despesa liquidada) de recursos próprios até o segundo quadrimestre de 2021, alcançando o índice de 38,81%. O percentual mínimo exigido pela Constituição para aplicação em Saúde com receita própria é 15%. Dessa forma, aplicou-se a maior R$ 26.463.365,41 (23,81%).
A despesa com Educação no período foi de R$ 19.233.308,20, alcançando o percentual de 17,30%. Não foi atingido o mínimo constitucional de 25%. Aplicou a menor 7,70% (R$8.562.008,84). O prazo para a aplicação é até o final do exercício (31 de dezembro de 2021).
Já a aplicação no FUNDEB foi de R$ 16.454.948,50, alcançando o percentual de 63,42%. Não foi atingido o mínimo constitucional de 70%. Aplicou a menor 6,58% (R$1.706.992,70), tendo até o final do exercício (31 de dezembro de 2021) para a aplicação.
O valor gasto com pessoal foi R$185.817.874,35, representando o percentual de 39,96% da receita corrente líquida apurada (R$ 464.999.580,80), sendo o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal para esse gasto 54% e o limite prudencial 51,30%.