Inclusão: Projeto Prevê Capacitar Servidores de Búzios em LIBRAS
Matéria será analisada na CCJR
Um projeto de lei - encaminhado nessa quinta-feira (22) na Câmara de Búzios - prevê a capacitação em LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) dos servidores municipais da Prefeitura de Búzios.
Conforme a proposta, o objetivo é capacitar nos próximos quatro anos, 10% dos servidores efetivos lotados em cada secretaria. A regulamentação da referida lei e a capacitação dos servidores caberão ao Poder Executivo.
O PL 09/2024 é de autoria do vereador Raphael Braga e será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.