Projeto Visa Instituir Atividade Física como essencial à Saúde
Ver. Rafael Aguiar, autor do projeto.
Um projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (10) na Câmara de Búzios pretende instituir a prática da atividade e do exercício físico como essenciais à saúde da população buziana. A proposta é de autoria do vereador Rafael Aguiar e será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Conforme a justificativa, esse projeto de lei é “para garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especificamente, na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados à finalidade, bem como da utilização de espaços públicos pela população do município.”
O Projeto de Lei 47/2022 considera a importância da prática regular e orientada de exercícios físicos para saúde e está em conformidade com a Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013, que inclui a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.